Processo 73469/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2002 16:12
Autuado em 14/03/2002 16:12
Oficio de encaminhamento 018/02
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 843/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   843/ 2006 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/05/2006 Acórdão   843/ 2006 Aprovar THIAGO BARBOSA CORDEIRO
26/08/2004 Resolução   5864/ 2004 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
18/10/2004 17:00 do Protocolo nº 415554/04, referente documentos de fls.121 a 128.
20/09/2004 16:28 do Protocolo nº 381072/04
07/07/2004 13:59 do Protocolo nº 272818/04, referente ao Ofício nº 71/04 às fls. 68 a 109.
02/07/2004 16:24 do Protocolo nº 253368/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 843/2006
21/10/2004 6839 Resolução nº 5864/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 11:51 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 09:00 DP  
01/06/2006 14:29 S2C  
24/05/2006 08:56 SAUDI  
12/04/2006 16:14 GCFAMG  
16/01/2006 14:31 SMPjTC Parecer nº 6477/2006 - aprovação
09/01/2006 09:16 DAT Instrução nº 45/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
22/12/2005 13:25 DEX Informação nº 1/2006 -
05/01/2005 09:08 DAT Instrução nº 6505/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido.
21/09/2004 15:52 DAT  
13/08/2004 10:08 DG Resolução nº 5864/2004 -
09/07/2004 10:11 SMPjTC Parecer nº 11534/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
05/07/2004 09:48 DAT Instrução nº 3783/2004 - Irregularidade das contas - Recolhimento de recursos ao Estado - Encaminhamento ao MP
24/05/2004 14:39 DG  
18/05/2004 08:59 SMPjTC  
14/03/2002 16:11 DAT Instrução nº 2400/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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